Lei Ordinária 36/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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Lei Ordinária 35/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS |
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Lei Ordinária 34/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES |
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Lei Ordinária 33/1988 |
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Vigente |
DOAÇÃO IMÓVEL À EMPRESA "DIESEL GAÚCHO TRATORES LTDA" |
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Lei Ordinária 32/1988 |
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Vigente |
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 31/1988 |
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Vigente |
INSTITUI O IMPOSTOS MUNICIPAIS S/ VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GAZOSOS À VAREJO - I.V.V. |
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Lei Ordinária 30/1988 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 |
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Lei Ordinária 29/1988 |
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Vigente |
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
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Lei Ordinária 28/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS |
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Lei Ordinária 27/1988 |
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Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES VENCIMENTOS DE SALÁRIOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 26/1988 |
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Vigente |
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS |
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Lei Ordinária 25/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A DOAÇÃO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR |
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Lei Ordinária 24/1988 |
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Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALÁRIOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 23/1988 |
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Vigente |
DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS |
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Lei Ordinária 22/1988 |
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Vigente |
REVOGA A LEI N.º 012/1988 |
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Lei Ordinária 21/1988 |
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Vigente |
REVOGA A LEI N.º 012/1988 |
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Lei Ordinária 20/1988 |
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Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 017/1988 |
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Lei Ordinária 19/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TITULAR LOTES URBANOS FRACIONADOS - 50,00/2 |
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Lei Ordinária 18/1988 |
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Vigente |
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
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Lei Ordinária 17/1988 |
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Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 002/1983 |
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Lei Ordinária 16/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS CONSÓRCIO - VEÍCULOS |
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Lei Ordinária 15/1988 |
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Vigente |
CONTRATO DE COMODATO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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Lei Ordinária 14/1988 |
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Vigente |
FERIADO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL "CORPUS CHRISTI". |
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Lei Ordinária 13/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 02 POSTOS TELEFÔNICOS - VILA MIGUEL E VILA CARIOCA |
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Lei Ordinária 11/1988 |
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Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Lei Ordinária 10/1988 |
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Vigente |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU |
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Lei Ordinária 9/1988 |
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Vigente |
DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO LIONS CLUBE DE SETE QUEDAS/MS. |
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Lei Ordinária 8/1988 |
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Vigente |
DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADECOMUNITÁRIA HABITACIONAL POPULAR DE SETE QUEDAS/MS. |
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Lei Ordinária 7/1988 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DE QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 6/1988 |
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Vigente |
REPASSE DE VERBAS À APAE |
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Lei Ordinária 5/1988 |
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Vigente |
REPASSE DE VERBAS À ENTIDADES "SOBESQUE" |
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Lei Ordinária 4/1988 |
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Vigente |
UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE |
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Lei Ordinária 3/1988 |
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Vigente |
UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR |
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Lei Ordinária 2/1988 |
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Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS. |
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Lei Ordinária 1/1988 |
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Vigente |
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
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