Lei Ordinária 122/1986 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 1987 |
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Lei Ordinária 121/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO TELEFÔNICO |
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Lei Ordinária 120/1986 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL POLO - JOÃO ELOI |
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Lei Ordinária 119/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 118/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS AO FASUL |
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Lei Ordinária 117/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS SUPLEMENTARES A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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Lei Ordinária 116/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A EFETUAR DESPESAS COM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 115/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS A CONSTRUIR ATÉ 12 KM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Lei Ordinária 114/1986 |
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Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-CMDA |
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Lei Ordinária 113/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS COM A 3ª EXPOSEQ |
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Lei Ordinária 112/1986 |
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Vigente |
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 111/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, DENTRO DO QAUDRO DE FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 110/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO |
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Lei Ordinária 109/1986 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVO CARREGADOR ARTICULADO, MARCA CASE |
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Lei Ordinária 108/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DENTRO DO QUADRO DO FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA |
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Lei Ordinária 107/1986 |
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Vigente |
CRIA O CENTRO POLI ESPORTIVO JOSE VALCI DE ARAÚJO |
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Lei Ordinária 106/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA "APAE" |
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Lei Ordinária 105/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA "SOBESQUE" |
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Lei Ordinária 104/1986 |
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Vigente |
DÁ ANUÊNCIA NOS TERMOS DA LEI N.º440 DE 21 DE MARO DE 1984E CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
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Lei Ordinária 103/1986 |
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Vigente |
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 102/1986 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 101/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO |
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Lei Ordinária 100/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DE ESTADO DE MATO GOSSO DO SUL |
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Lei Ordinária 99/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, E EFETUAR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA |
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Lei Ordinária 98/1986 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE |
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Lei Ordinária 1/1986 |
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Vigente |
LEI N.º 0001/1986 LEGISLATIVO - UTILIDADE PÚBLICA ACISQ |
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