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Lei Ordinária 122/1986

Vigente
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 1987
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Lei Ordinária 121/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO TELEFÔNICO
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Lei Ordinária 120/1986

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL POLO - JOÃO ELOI
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Lei Ordinária 119/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 118/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS AO FASUL
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Lei Ordinária 117/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS SUPLEMENTARES A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
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Lei Ordinária 116/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A EFETUAR DESPESAS COM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 115/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS A CONSTRUIR ATÉ 12 KM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
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Lei Ordinária 114/1986

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-CMDA
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Lei Ordinária 113/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS COM A 3ª EXPOSEQ
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Lei Ordinária 112/1986

Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 111/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, DENTRO DO QAUDRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 110/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO
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Lei Ordinária 109/1986

Vigente
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVO CARREGADOR ARTICULADO, MARCA CASE
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Lei Ordinária 108/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DENTRO DO QUADRO DO FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
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Lei Ordinária 107/1986

Vigente
CRIA O CENTRO POLI ESPORTIVO JOSE VALCI DE ARAÚJO
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Lei Ordinária 106/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA "APAE"
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Lei Ordinária 105/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA "SOBESQUE"
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Lei Ordinária 104/1986

Vigente
DÁ ANUÊNCIA NOS TERMOS DA LEI N.º440 DE 21 DE MARO DE 1984E CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
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Lei Ordinária 103/1986

Vigente
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 102/1986

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 101/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO
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Lei Ordinária 100/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DE ESTADO DE MATO GOSSO DO SUL
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Lei Ordinária 99/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, E EFETUAR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
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Lei Ordinária 98/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
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Lei Ordinária 1/1986

Vigente
LEI N.º 0001/1986 LEGISLATIVO - UTILIDADE PÚBLICA ACISQ
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