Lei Ordinária 622/2014 |
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Revogado |
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 003 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa HUBNER & CIA LTDAS -ME, e dá outras providências” |
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Lei Ordinária 621/2014 |
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Revogado |
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 002 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ |
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Lei Ordinária 619/2014 |
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Revogado |
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 027 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 771,34M² A EMPRESA EDNALDO DE CAIRES SILVA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 618/2014 |
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Revogado |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVÉL DENOMINADO COMO LOTE N° 001 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ 1.500,00M² A EMPRESA MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA - ME E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 34/2014 |
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Revogado |
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 33/2014 |
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Revogado |
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 29/2014 |
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Revogado |
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 28/2014 |
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Revogado |
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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