O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, para atender o ano letivo de 2021, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº. Federal nº. 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº. 38/2009, conforme especificações do Anexo II deste Edital.
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