Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 19/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 19/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 18/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 18/2018

Vigente
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Decreto 17/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0753/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Portaria 17/2018

Vigente
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Decreto 16/2018

Vigente
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Portaria 15/2018

Vigente
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Decreto 14/2018

Vigente
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Portaria 14/2018

Vigente
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Portaria 13/2018

Vigente
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Decreto 12/2018

Vigente
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0752/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária"
Detalhes

Portaria 12/2018

Vigente
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Decreto 11/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 11/2018

Vigente
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Portaria 10/2018

Vigente
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Decreto 9/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 9/2018

Vigente
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Decreto 8/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 8/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 7/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 7/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 6/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 6/2018

Vigente
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Decreto 5/2018

Vigente
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Portaria 5/2018

Vigente
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Decreto 4/2018

Vigente
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Portaria 4/2018

Vigente
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Portaria 3/2018

Vigente
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Decreto 2/2018

Vigente
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Portaria 2/2018

Vigente
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Decreto 1/2018

Vigente
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Portaria 1/2018

Vigente
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Lei Ordinária 750/2017

Vigente
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Lei Ordinária 749/2017

Vigente
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Lei Ordinária 748/2017

Vigente
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Lei Ordinária 747/2017

Vigente
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Lei Ordinária 746/2017

Vigente
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Lei Ordinária 745/2017

Vigente
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Lei Ordinária 744/2017

Vigente
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