Legislação

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Ano

Lei Ordinária 902/2022

Vigente
”RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.”
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Lei Ordinária 901/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 900/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 899/2022

Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 898/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 897/2022

Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Complementar 87/2022

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 86/2022

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Complementar 85/2022

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 034/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 38/2022

Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Decreto 36/2022

Vigente
Decreta luto oficial nas Repartições Públicas Municipais, pela morte do Sr. MOISES ANTÔNIO JULIÃO.
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Decreto 35/2022

Vigente
“RECONDUZIR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto 25/2022

Vigente
“TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 25/2022

Vigente
I - AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para o servidor OSVALDO FERREIRA DE GODOI, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 002/2002, ocupante do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 24/2022

Vigente
I– NOMEAR, a senhora GISELE COUTINHO DE PÁDUA STANISZEWSKI, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Portaria 23/2022

Vigente
I – Conceder, a partir do dia 01/03/2022, a servidora nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 061/2008, para o cargo de NUTRICIONISTA - EDUCAÇÃO, Símbolo NS-2, Nível II, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas “LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com fundamento no artigo 90 da LC 002/90, pelo período de 02 (dois) anos
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Portaria 22/2022

Vigente
I – DESIGNAR o servidor LAERCIO JOSÉ SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de ADVOGADO, para, sem prejuízo de suas funções, executar junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sete Quedas – IPSSQ
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Portaria 21/2022

Vigente
ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO, Símbolo DAS - 6, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 024/2013.
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Portaria 20/2022

Vigente
I– EXONERAR, a pedido, o senhor SERGIO CASE DA SILVA, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Decreto 19/2022

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ILMA ROQUE DA SILVA HUBNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 19/2022

Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 16 DE FEVEREIRO DE 2022, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE PEDREIRO, símbolo STO-15, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 18/2022

Vigente
READAPTAR, de forma temporária, a servidora efetiva,ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental das Séries Iniciais (1ª e 4ª Séries)- 40h, lotada na escola Municipal Inácio de Castro
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Decreto 18/2022

Vigente
Fica concedida LICENÇA MÉDICA até a data de 25.05.2022, com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar nº 024/2013, bem como o Laudo Médico Pericial datado em 10/02/2022
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Portaria 17/2022

Vigente
READAPTAR, de forma temporária, a servidora efetiva, matrícula nº 990, ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental das Séries Finais (5ª e 8ª Séries) – Português (20h) e Professor de Língua Estrangeira – Inglês (20h), lotada na escola Municipal Inácio de Castro
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Decreto 17/2022

Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 16/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidades com artigo 11, inciso II da Lei Complementar nº 002/90. FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidades com artigo 11, inciso II da Lei Complementar nº 002/90.
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Decreto 16/2022

Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2022 EM VIRTUDE DO CARNAVAL, E NO DIA 02 DE MARÇO DE 2022, EM VIRTUDE DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS
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Portaria 15/2022

Vigente
ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019
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Decreto 15/2022

Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR “AUGUSTINHO FELIX MOURA”.
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Portaria 14/2022

Vigente
I – Nomear até a data de 03/07/2022, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/90, com modificações introduzidas pela Lei Federal Nº 12.696/12, o Sr. JOSÉ PALMEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
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Decreto 14/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 13/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.”
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Portaria 12/2022

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a contar de 21 DE JANEIRO DE 2022, o cargo de provimento efetivo de LIXEIRO, símbolo SAX-09, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 11/2022

Vigente
do cargo de LIXEIRO, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Complementar nº. 024/2013, alterado pela Lei Complementar nº 062/2019 sob o regime estatutário instituído pela Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Decreto 11/2022

Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 024/2013 de 26 de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2022”.
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Decreto 10/2022

Vigente
“Dispõe sobre a inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2021, e dá outras providências”.
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Portaria 10/2022

Vigente
cargo de Assessor Especial I, para exercer a função de PREGOEIRO nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS.
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Portaria 9/2022

Vigente
cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL, nas licitações modalidade Pregão Eletrônico, conforme disposições constantes no Decreto Municipal n. 087, de 30 de julho de 2020, no município de Sete Quedas - MS.
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Decreto 9/2022

Vigente
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita, correção dos lançamentos contábeis e dá outras providências”.
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Portaria 8/2022

Vigente
cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL, nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS.
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