Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 931/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº 777/2018, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LIMITANDO A ALIENAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DISPONDO A FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Detalhes

Lei Ordinária 930/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 929/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 928/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 927/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 926/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 925/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 924/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 923/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 922/2023
Vigente
REAJUSTA OS SUBISIDIOS DOS VEREADORES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 921/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 007/88, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 920/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 654/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 919/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA MARACANÃ AGROPECUÁRIA, VISANDO FORNECER APOIO À GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CATEGORIA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), B’LONGALÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Detalhes

Lei Ordinária 918/2023
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Detalhes

Lei Ordinária 917/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°832/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Portaria 109/2023
Vigente
DESIGNAR, a senhora CINTIA FERNANDES PIZZAIA JALES, para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS
Detalhes

Portaria 108/2023
Vigente
Nomear, a senhora CINTHIA FERNANDES PIZZAIA JALES, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Detalhes

Portaria 107/2023
Vigente
Nomear CLAUDIOMIRO RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
Detalhes

Portaria 106/2023
Vigente
EXONERAR, o senhor MAGNO ADRIANO DE ANDRADE BURGOS, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO,
Detalhes

Portaria 105/2023
Vigente
EXONERAR, a senhora CRISTIANE COMELLI, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Detalhes

Portaria 104/2023
Vigente
EXONERAÇÃO ADRIANA MARTINS RODRIGUES
Detalhes

Portaria 102/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.”
Detalhes

Portaria 101/2023
Vigente
EXONERAR, o senhor JOVELINO FREITAS SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL - I
Detalhes

Portaria 100/2023
Vigente
EXONERAR, a pedido da servidora ELIZABETE RODRIGUES DE ALMEIDA,
Detalhes

Portaria 98/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DE PALMENIO DIAS CORREA
Detalhes

Portaria 97/2023
Vigente
LICENÇA MATERNIDADE DE DIESSICA HELEN RAMIRES DE ABREU
Detalhes

Portaria 96/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 95/2023
Vigente
DESIGNAR, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SILVIA ANTONIA DE SOUZA
Detalhes

Portaria 94/2023
Vigente
Designar, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SANDRA DE LEMOS
Detalhes

Lei Complementar 94/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 087/2022 DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Detalhes

Portaria 93/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Lei Complementar 93/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/22 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 92/2023
Vigente
“INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Portaria 92/2023
Vigente
NOMEAÇÃO BRUNO KEHL DA COSTA
Detalhes

Decreto 92/2023
Vigente
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Complementar 91/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 071/2020, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes

Portaria 91/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DO SERVDOR JAILTON ALVES DA SILVA
Detalhes

Lei Complementar 90/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 90/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
Detalhes

Portaria 89/2023
Vigente
CONCEDER a servidora THAIS HARA RIBEIRO, ocupante do cargo de Enfermeira, “LICENÇA GESTANTE”
Detalhes