Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 575/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 371/2003, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 574/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 368/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 573/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 214/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 572/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 326/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 571/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 289/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 570/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS FAMILIAS CARENTES E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 569/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 568/2013
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LSAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 567/2013
Vigente
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CICLISTICA DO PANTANAL - ACP DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 566/2013
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI 409/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 565/2013
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL 007/1988, E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 563/2013
Vigente
DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINALIDADE DE ATIVIDADES ESCOLARESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 562/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E ACORO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PRECIDENCIARIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS - IPSSQ, NOS TERMOS DA PORTARIA MPS nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 27/2013
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 26/2013
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 25/2013
Revogado
DISPÕE SOBRE ALTERÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2008 DE 01 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 24/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS (MS).
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Lei Ordinária 561/2012
Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICIO DE 2013.
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Lei Ordinária 560/2012
Vigente
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNNICIPAL.
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Lei Ordinária 559/2012
Vigente
ALTERA O ANEXO I DA LEI 502/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010/2013
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Lei Ordinária 558/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO DE MANTER GUARDA-VOLUMES A DISPOSIÇÃO DE CLIENTES NESTE MUNICIPIO.
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Lei Ordinária 557/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 556/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº547/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 555/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 564/2011, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 554/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RCEBER DOAÇÃO COM ENCARGOS, DO ESPÓLIO DE EDUARDO JUNQUEIRA NETTO, AS ARÉAS CONSTANTES NA MATRÍCULA nº 879 DO CRI LOCAL, DO LOTEAMENTO IPORÃ.
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Lei Ordinária 553/2012
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, UNIFICAR, DESMEMBRAR E LOTEAR, IMOVEIS NO NUCLEO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 552/2012
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 563/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 551/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 550/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 549/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 548/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 564/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 547/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR imóveis urbanos de sua propriedade ao FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 546/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE Nº 002 DA QUADRA Nº166, COM 3.360,00m² AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 545/2012
Vigente
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL nº 262/1997 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária 544/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA nº 564/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 543/2012
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 07/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 542/2012
Vigente
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR -SE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 541/2012
Vigente
REAJUSTA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 540/2012
Vigente
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE IMOVEL RURAL E O INCORPORA, AO NÚCLEO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 539/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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