Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 41/2018

Vigente
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Decreto 40/2018

Vigente
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Portaria 40/2018

Vigente
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Decreto 39/2018

Vigente
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Portaria 39/2018

Vigente
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Decreto 38/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0761/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Portaria 38/2018

Vigente
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Portaria 37/2018

Vigente
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Decreto 36/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0763/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 36/2018

Vigente
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Decreto 35/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 35/2018

Vigente
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Decreto 34/2018

Vigente
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Portaria 34/2018

Vigente
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Decreto 33/2018

Vigente
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Portaria 33/2018

Vigente
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Decreto 32/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 32/2018

Vigente
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Decreto 31/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0759/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 31/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 30/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 754/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 30/2018

Vigente
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Decreto 29/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 29/2018

Vigente
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Portaria 28/2018

Vigente
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Portaria 27/2018

Vigente
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Decreto 26/2018

Vigente
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Portaria 26/2018

Vigente
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Decreto 25/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 25/2018

Vigente
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Decreto 24/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Portaria 24/2018

Vigente
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Decreto 23/2018

Vigente
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Portaria 23/2018

Vigente
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Decreto 22/2018

Vigente
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Portaria 22/2018

Vigente
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Decreto 21/2018

Vigente
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Portaria 21/2018

Vigente
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Decreto 20/2018

Vigente
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Portaria 20/2018

Vigente
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