Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 36/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 35/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 35/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 34/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 34/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 33/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 33/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 32/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 32/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 31/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0759/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 31/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 30/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 754/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 30/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 29/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 29/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 28/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 27/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 26/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 26/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 25/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 25/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 24/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 24/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 23/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 23/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 22/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 22/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 21/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 21/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 20/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 20/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 19/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 19/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 18/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 18/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 17/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0753/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 17/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 16/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 15/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 14/2018

Vigente
Detalhes