Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 59/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 59/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 58/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Lei Complementar 58/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 58/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 57/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Lei Complementar 57/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 57/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 56/2018

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 56/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 56/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 55/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 55/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 54/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 54/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 53/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 53/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 52/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 52/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 51/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 51/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 50/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 50/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 49/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 49/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 48/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 48/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 47/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 47/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 46/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 46/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 45/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 45/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 44/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 44/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 43/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 43/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 42/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 765/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 42/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 41/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes