Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 84/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0769/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 83/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 82/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 81/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 80/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 79/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 78/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0769/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 77/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 76/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 75/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 74/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 73/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 73/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 72/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 72/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 71/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 71/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 70/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 70/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 69/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 69/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 68/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 68/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 67/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 67/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 66/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 66/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 65/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 65/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 64/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 64/2018

Vigente
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Decreto 63/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 63/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 62/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0767/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 62/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 61/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 61/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 60/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 60/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 59/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes