Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 69/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 68/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 68/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 67/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 67/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 66/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 66/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 65/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 65/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 64/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 64/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 63/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 63/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 62/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0767/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 62/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 61/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 61/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 60/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 60/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 59/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Lei Complementar 59/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 59/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 58/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Lei Complementar 58/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 58/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 57/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Lei Complementar 57/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 57/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 56/2018

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 56/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 56/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 55/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Portaria 55/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 54/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 54/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 53/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 53/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 52/2018

Vigente
Detalhes

Portaria 52/2018

Vigente
Detalhes

Decreto 51/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0766/2018, com o objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes