Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 147/2018

Vigente
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Decreto 146/2018

Vigente
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Decreto 145/2018

Vigente
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Decreto 144/2018

Vigente
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Decreto 143/2018

Vigente
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Decreto 142/2018

Vigente
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Decreto 141/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 140/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 139/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 138/2018

Vigente
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Decreto 137/2018

Vigente
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Decreto 136/2018

Vigente
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Decreto 135/2018

Vigente
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Decreto 134/2018

Vigente
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Decreto 133/2018

Vigente
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Decreto 132/2018

Vigente
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Decreto 131/2018

Vigente
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Decreto 130/2018

Vigente
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Decreto 129/2018

Vigente
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Decreto 128/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 127/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 126/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 125/2018

Vigente
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Decreto 124/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 123/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 122/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 120/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 119/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 118/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 117/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 116/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0780/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 115/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0769/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 114/2018

Vigente
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Decreto 112/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0769/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 111/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0769/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 110/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0769/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 109/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0774/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 108/2018

Vigente
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Decreto 107/2018

Vigente
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Decreto 106/2018

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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