Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 61/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 61/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 60/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 60/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 59/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 59/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 58/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 58/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 57/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 57/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 56/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 56/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 55/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 55/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 55/2017

Vigente
Detalhes

Plano Diretor 54/2017

Vigente
LC 054/2017 - Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Sete Quedas e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 54/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 54/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 54/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 53/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 53/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 53/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 52/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 52/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 52/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 51/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 51/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 51/2017

Vigente
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Decreto 50/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 50/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 50/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 49/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 49/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 49/2017

Vigente
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Portaria 48/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 48/2017

Vigente
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Portaria 47/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 47/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 46/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 46/2017

Vigente
Detalhes