Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 72/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 72/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 71/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 70/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 70/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 69/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 69/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 68/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 68/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 67/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0714/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 67/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 66/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 66/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 65/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 65/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 64/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 64/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 63/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 63/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 62/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 61/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 61/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 60/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 60/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 59/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 59/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 58/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 58/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 57/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 57/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 56/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 56/2017

Vigente
Detalhes

Portaria 55/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 55/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 55/2017

Vigente
Detalhes

Plano Diretor 54/2017

Vigente
LC 054/2017 - Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Sete Quedas e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 54/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes

Portaria 54/2017

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 54/2017

Vigente
Detalhes

Decreto 53/2017

Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
Detalhes