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Decreto 35/2024
Vigente
REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PROCESSADAS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.
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Decreto 32/2024
Vigente
AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES PARA REALIZAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Decreto 31/2024
Vigente
“Dispõe sobre a correção dos lançamentos contábeis, inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2023, e dá outras providências”.
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Decreto 26/2024
Vigente
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 25/2024
Vigente
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 22/2024
Vigente
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS HIPÓTESES E O PROCESSO PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 2021
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Decreto 17/2024
Vigente
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FERIADO DE CARNAVAL 2024
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Decreto 11/2024
Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR “SADI KEHL”.
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Decreto 10/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto 8/2024
Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA.
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Decreto 1/2024
Vigente
VALORES DE DIARIAS
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