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(67) 3479-1468 / 3479-1476
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Decreto 50/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU, no exercício de 2024”. |
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Decreto 48/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA OU PRESENCIAL, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Decreto 42/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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Decreto 41/2024 |
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| Vigente |
| “NOMEIA A DIRETORA FINANCEIRA E GESTORA DE RECURSOS DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS”. |
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Decreto 40/2024 |
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| Vigente |
| DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. |
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Decreto 38/2024 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 31/03/2024 ATÉ 31/03/2026”. |
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Decreto 37/2024 |
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| Vigente |
| “NOMEIA A DIRETORA FINANCEIRA E GESTORA DE RECURSOS DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS”. |
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Decreto 36/2024 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS E APTIDÕES DE IMÓVEIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Decreto 35/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PROCESSADAS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021. |
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Decreto 32/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES PARA REALIZAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS. |
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Decreto 31/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a correção dos lançamentos contábeis, inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2023, e dá outras providências”. |
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Decreto 26/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 25/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 22/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS HIPÓTESES E O PROCESSO PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 2021 |
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Decreto 17/2024 |
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| Vigente |
| PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FERIADO DE CARNAVAL 2024 |
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Decreto 11/2024 |
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| Vigente |
| LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR “SADI KEHL”. |
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Decreto 10/2024 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Decreto 8/2024 |
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| Vigente |
| DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA. |
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Decreto 1/2024 |
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| Vigente |
| VALORES DE DIARIAS |
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