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Ano

Lei Ordinária 176/1993

Vigente
DISPÕE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 175/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO À EFETUAR DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA
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Lei Ordinária 174/1993

Vigente
INSTITUI PLANEJAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
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Lei Ordinária 173/1993

Vigente
ALTERA ÀS ALÍNEAS A e B DO ART. 3º PARÁGRAFO DO ART.4º DA LEI N.º 024 DOA ANO 1983
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Lei Ordinária 172/1993

Vigente
DOAÇÃO LOTES PROVENIENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
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Lei Ordinária 171/1993

Vigente
DOAÇÕES RECURSOS AUXÍLIO TÉRMINO CONSTRUÇÃO ESCOLA INACULADO CORAÇÃO DE MARIA
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Lei Ordinária 170/1993

Vigente
DÁ NOME À RUA SAID SAIFEDDINE
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Lei Ordinária 169/1993

Vigente
ESTIMA RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA EXERCÍCIO 1994
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Lei Ordinária 168/1993

Vigente
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONCEDER AJUDA DE CUSTO MOTOCLUBE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 167/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FIRMAR CONCESSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 166/1993

Vigente
CRIA PONTO DE TAXI N.º02
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Lei Ordinária 165/1993

Vigente
DISPÕE CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
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Lei Ordinária 164/1993

Vigente
DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 163/1993

Vigente
CRIA PONTO DE TAXI N.º01
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Lei Ordinária 162/1993

Vigente
APROVA CRIAÇÃO COMISSÃO CONSERVAÇÃO DE SOLO
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Lei Ordinária 161/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO CONCESSÃO
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Lei Ordinária 160/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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Lei Ordinária 159/1993

Vigente
REGULAMENTAÇÃO VIAGENS COM ÔNIBUS DESTA MUNICIPALIDADE
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Lei Ordinária 158/1993

Vigente
ALTERA INCISOS E LETRAS ART. 3º LEI MUNICIPAL N.º153/1992
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Lei Ordinária 157/1993

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA
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Lei Ordinária 156/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TRAVESSA
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Lei Ordinária 155/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR TROCA DE VEÍCULO
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Lei Ordinária 154/1993

Vigente
DISPOE SOBRE REGULAMENTO DO USO E FUNCIONAMENTO TERMINAL RODOVIÁRIO SETE QUEDAS/MS
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