Lei Ordinária 176/1993 |
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Vigente |
DISPÕE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS. |
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Lei Ordinária 175/1993 |
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Vigente |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO À EFETUAR DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA |
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Lei Ordinária 174/1993 |
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Vigente |
INSTITUI PLANEJAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS |
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Lei Ordinária 173/1993 |
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Vigente |
ALTERA ÀS ALÍNEAS A e B DO ART. 3º PARÁGRAFO DO ART.4º DA LEI N.º 024 DOA ANO 1983 |
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Lei Ordinária 172/1993 |
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Vigente |
DOAÇÃO LOTES PROVENIENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
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Lei Ordinária 171/1993 |
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Vigente |
DOAÇÕES RECURSOS AUXÍLIO TÉRMINO CONSTRUÇÃO ESCOLA INACULADO CORAÇÃO DE MARIA |
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Lei Ordinária 170/1993 |
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Vigente |
DÁ NOME À RUA SAID SAIFEDDINE |
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Lei Ordinária 169/1993 |
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Vigente |
ESTIMA RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA EXERCÍCIO 1994 |
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Lei Ordinária 168/1993 |
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Vigente |
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONCEDER AJUDA DE CUSTO MOTOCLUBE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 167/1993 |
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Vigente |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FIRMAR CONCESSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 166/1993 |
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Vigente |
CRIA PONTO DE TAXI N.º02 |
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Lei Ordinária 165/1993 |
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Vigente |
DISPÕE CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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Lei Ordinária 164/1993 |
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Vigente |
DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 163/1993 |
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Vigente |
CRIA PONTO DE TAXI N.º01 |
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Lei Ordinária 162/1993 |
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Vigente |
APROVA CRIAÇÃO COMISSÃO CONSERVAÇÃO DE SOLO |
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Lei Ordinária 161/1993 |
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Vigente |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO CONCESSÃO |
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Lei Ordinária 160/1993 |
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Vigente |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
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Lei Ordinária 159/1993 |
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Vigente |
REGULAMENTAÇÃO VIAGENS COM ÔNIBUS DESTA MUNICIPALIDADE |
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Lei Ordinária 158/1993 |
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Vigente |
ALTERA INCISOS E LETRAS ART. 3º LEI MUNICIPAL N.º153/1992 |
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Lei Ordinária 157/1993 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA |
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Lei Ordinária 156/1993 |
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Vigente |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TRAVESSA |
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Lei Ordinária 155/1993 |
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Vigente |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR TROCA DE VEÍCULO |
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Lei Ordinária 154/1993 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE REGULAMENTO DO USO E FUNCIONAMENTO TERMINAL RODOVIÁRIO SETE QUEDAS/MS |
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