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Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Lei Ordinária 153/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º153/1992 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Ordinária 152/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º152/1992 "INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." |
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Lei Ordinária 151/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º151/1992 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993." |
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Lei Ordinária 150/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º 150/1992 "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Ordinária 149/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º 149/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESISTIR POR DECLARAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, OS LOTES DAS QUADRAS 137, CUJA POSSE É DO MUNICÍPIO, CONFORME PROCESSO DE TITULAÇÃO QUE SE ENCONTRA NO INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.” |
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Lei Ordinária 148/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 147/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUIRIR TERMINAIS TELEFÔNICO, FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDACOM A CONSTRUTEL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 146/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 145/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 144/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 143/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 142/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFROME DISPOSTO NO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL N.º 130/1992, DE MARÇO DE 1992., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 141/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 140/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 139/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 137/1992 |
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| Vigente |
| CRIA ÁREA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 136/1992 |
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| Vigente |
| CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 135/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 134/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 133/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS CORRELATAS. |
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Lei Ordinária 132/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 131/1992 |
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| Vigente |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – FMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 130/1992 |
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| Vigente |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 129/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 128/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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Lei Ordinária 127/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 126/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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