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Lei Ordinária 793/2019
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 792/2019
Vigente
INSTITUI OS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 791/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 790/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 789/2019
Vigente
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em homologar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários relativo ao aporte financeiro previdenciário referente a Contribuição Patronal dos Servidores Públicos para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sete Quedas/MS - IPSSQ, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 788/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 787/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 786/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 785/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 784/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes