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Decreto 15/2022
Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR “AUGUSTINHO FELIX MOURA”.
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Portaria 14/2022
Vigente
I – Nomear até a data de 03/07/2022, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/90, com modificações introduzidas pela Lei Federal Nº 12.696/12, o Sr. JOSÉ PALMEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
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Decreto 14/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 13/2022
Vigente
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.”
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Portaria 12/2022
Vigente
I - Fica declarado VAGO, a contar de 21 DE JANEIRO DE 2022, o cargo de provimento efetivo de LIXEIRO, símbolo SAX-09, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 11/2022
Vigente
do cargo de LIXEIRO, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Complementar nº. 024/2013, alterado pela Lei Complementar nº 062/2019 sob o regime estatutário instituído pela Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Decreto 11/2022
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 024/2013 de 26 de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2022”.
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Decreto 10/2022
Vigente
“Dispõe sobre a inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2021, e dá outras providências”.
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Portaria 10/2022
Vigente
cargo de Assessor Especial I, para exercer a função de PREGOEIRO nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS.
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Portaria 9/2022
Vigente
cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL, nas licitações modalidade Pregão Eletrônico, conforme disposições constantes no Decreto Municipal n. 087, de 30 de julho de 2020, no município de Sete Quedas - MS.
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Decreto 9/2022
Vigente
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita, correção dos lançamentos contábeis e dá outras providências”.
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Portaria 8/2022
Vigente
cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL, nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS.
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Decreto 8/2022
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0895/2021
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Portaria 7/2022
Vigente
para compor a C.P.L - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, da Prefeitura Municipal de Sete Quedas - MS
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Decreto 7/2022
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0895/2021
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Portaria 6/2022
Vigente
responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS
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Portaria 5/2022
Vigente
cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Trânsito e Serviços Públicos
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Portaria 4/2022
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
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Decreto 4/2022
Vigente
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 3/2022
Vigente
cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Decreto 3/2022
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA GIOVANINI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 2/2022
Vigente
I – Nomear PAULO CESAR JANEIRO YADOMI, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
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Decreto 2/2022
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93.
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Portaria 1/2022
Vigente
I – Nomear JAIR ROSSETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO
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Decreto 1/2022
Vigente
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.”,
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Lei Ordinária 895/2021
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 894/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 893/2021
Vigente
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 554/2012, que autoriza o poder executivo municipal receber em Doação com Encargos, áreas constantes da matrícula nº 879, do CRI Local e dá outras providências. ”
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Lei Ordinária 892/2021
Vigente
“Autoriza a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano através de Título Definitivo de Domínio Pleno, e dá outras providencias”.
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Lei Ordinária 891/2021
Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 890/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 889/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 888/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 887/2021
Vigente
“Institui FERIADO MUNICIPAL o dia 27 de Julho, em homenagem à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município de Sete Quedas(MS).”
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Lei Ordinária 886/2021
Vigente
“CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR DIRETAMENTE NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19.”
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Lei Ordinária 885/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 884/2021
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 027 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 771,34m² a JHONATAN FRODE LIMA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 883/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 882/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COMM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 015 DA QUADRA "A" DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000.00M² A EMPRESA CONSTRUTORA MERCOESTE LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 881/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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