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Ano

Lei Ordinária 773/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 772/2018
Vigente
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 008 DA QUADRA “A” DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000,00M² A EMPRESA ROBERTO RAMIREZ DE ROJAS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 771/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 770/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, O IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 009-A DA QUADRA 015, MATRICULA Nº 4843, DO CRI DA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS, COM ÁREA DE 150 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 769/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 768/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 767/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 766/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 765/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 764/2018
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 007 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa JOÃO SIMON INDÚSTRIA E COMERCIO-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 763/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 762/2018
Vigente
“DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NA MATRÍCULA 6.408 DO CRI SETE QUEDAS”.
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Lei Ordinária 761/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 760/2018
Vigente
ALTERA A DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 759/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 758/2018
Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 757/2018
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 756/2018
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 755/2018
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 754/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 753/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 752/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 751/2018
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 750/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 707/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 749/2017
Vigente
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 748/2017
Vigente
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 747/2017
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 746/2017
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 24 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000 m² a N.L. BORTOLOTTO - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 745/2017
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 016 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000m² ao senhor EDINALDO RENATO AIRIS GERHRKE, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 744/2017
Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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Lei Ordinária 743/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 020 DA QUADRA “A” DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 2.000,00M² A EMPRESA JOSÉ CARLOS PEREIRA DIAS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 742/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 025 DA QUADRA “A” DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000,00M² A ADRIANA NERIS SANTANA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 741/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 740/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE N° 001 DA QUADRA N° 126, COM 3.689,00M² AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 739/2017
Vigente
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS IMÓVEIS DENOMINADO COMO LOTES Nº 001 E 002 DA QUADRA “A” DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 3.000,00m² A EMPRESA SUPRACOMEX COMÉRCIO DE EMBALAGEM - EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 738/2017
Vigente
“AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO, A AFETAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 737/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 736/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 673/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 735/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 734/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 618/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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