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Lei Ordinária 853/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 852/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 851/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 850/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS TEM EM FACE AO AO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIAS SOCIAL DE SETE QUEDAS - IPSSQ E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS."
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Lei Ordinária 849/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 848/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL NA LEI N° 836/ 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 847/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 846/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 845/2020
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A INICIAR - SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
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Lei Ordinária 844/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2016 E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 843/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 842/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 823/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 841/2020
Vigente
ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 821/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 840/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 839/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DEBÍTOS PROVIDENCIÁRIOS RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS - IPSSQ REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 838/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 839/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 837/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 836/2019
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 835/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 834/2019
Vigente
“Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 794/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Sete Quedas, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 833/2019
Revogado
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 832/2019
Revogado
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 03-C1 de Parte da Fazenda Taquarussu lote 03 - área de expansão urbana com 5.094,91m² ao senhor CLAUDINEI RODRIGUES, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 831/2019
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 003-B da Quadra “E” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.500,00m² a empresa A. DOS SANTOS RAÇÕES-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 830/2019
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 003-C da Quadra “E” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.482,62m² a empresa MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS-EIRELI-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 829/2019
Vigente
Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 014 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa AGUINALDO FERNANDO DOS SANTOS MAGALHÃES-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 828/2019
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL IPORÃ I e II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 827/2019
Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 721/2017 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI N° 014/2017), QUE IMPÕE OBRIGAÇÕES QUANTO A LIMPEZA DOS IMÓVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, COM VISTA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 826/2019
Vigente
“AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO ATRAVÉS DE TÍTULO DEFINITIVO DE DOMÍNIO PLENO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 825/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N. 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 824/2019
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE APOIO A DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTOS A REDE DE UNIDADES E HOSPITAL MUNICIPAL, OBJETIVANDO ATENDER A POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
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Lei Ordinária 823/2019
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Responsabilidade e Encargos do imóvel denominado como Lote nº 115-A2 da Gleba 02 Moroti com 3.5090 has, ao senhor Odinei Andrade, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 822/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 821/2019
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 018 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 834,33m² a empresa EDNALDO DE CAIRES SILVA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 820/2019
Vigente
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. EDUARDO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 819/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 682/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 818/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 681/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 817/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 680/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 816/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 671/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 815/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 814/2019
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N. 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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