Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 38/2020

Vigente
PORTARIA 038/2020
Detalhes

Portaria 37/2020

Vigente
PORTARIA 037/2020
Detalhes

Portaria 36/2020

Vigente
PORTARIA 036/2020
Detalhes

Portaria 35/2020

Vigente
PORTARIA 035/2020
Detalhes

Decreto 34/2020

Vigente
PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA NAS RERTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Portaria 33/2020

Vigente
PORTARIA 033/2020
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Decreto 33/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 32/2020

Vigente
PORTARIA 032/2020
Detalhes

Portaria 31/2020

Vigente
PORTARIA 031/2020
Detalhes

Portaria 30/2020

Vigente
PORTARIA 030/2020
Detalhes

Portaria 29/2020

Vigente
PORTARIA 029/2020
Detalhes

Portaria 28/2020

Vigente
PORTARIA 028/2020
Detalhes

Portaria 27/2020

Vigente
PORTARIA 027/2020
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Decreto 27/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 29/03/2020 ATÉ 29/03/2022".
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Portaria 26/2020

Vigente
PORTARIA 026/2020
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Decreto 26/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO FUNCIONAMENTO E DETERMINA TOQUE DE RECOLHER AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 25/2020

Vigente
PORTARIA 025/2020
Detalhes

Portaria 24/2020

Vigente
PORTARIA 024/2020
Detalhes

Portaria 23/2020

Vigente
PORTARIA 023/2020
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Portaria 22/2020

Vigente
PORTARIA 022/2020
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Decreto 22/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 21/2020

Vigente
PORTARIA 021/2020
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Decreto 21/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 20/2020

Vigente
PORTARIA 020/2020
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Decreto 20/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO CONVIVER DA MELHOR IDADE - EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL CONSEQUENTE DO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 19/2020

Vigente
PORTARIA 019/2020
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Decreto 19/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS".
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Portaria 18/2020

Revogado
PORTARIA 018/2020
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Decreto 18/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOSDA DIVÍDA ATIVA DO EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 17/2020

Vigente
PORTARIA 017/2020
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Portaria 16/2020

Vigente
PORTARIA 016/2020
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Portaria 15/2020

Vigente
PORTARIA 015/2020
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Portaria 14/2020

Vigente
PORTARIA 014/2020
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Decreto 14/2020

Vigente
AUTORIZO A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAS DE SETE QUEDAS.
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Portaria 13/2020

Vigente
PORTARIA 013/2020
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Portaria 12/2020

Vigente
PORTARIA 012/2020
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Portaria 11/2020

Vigente
PORTARIA 011/2020
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Decreto 11/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 10/2020

Vigente
PORTARIA 010/2020
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Decreto 10/2020

Vigente
DECLARO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIERTUDE DO CARNAVAL E NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIRTUDE DE QUARTA FEIRA DE CINZAS
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