Legislação

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Ano

Lei Ordinária 648/2015
Vigente
Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 647/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SETE QUEDAS/MS - APH”.
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Lei Ordinária 646/2015
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária 645/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Ciclística Pantanal – ACP de Sete Quedas. e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 644/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Laço Aliança da Fronteira de Sete Quedas/MS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 643/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 642/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 641/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 640/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de auxílio Moradia aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 639/2015
Vigente
: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 638/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 637/2015
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, para a separação do lixo e exploração e comercialização da reciclagem por particular, manutenção e conservação deste, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 636/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Portaria 67/2015
Vigente
“JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,”.
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Lei Complementar 45/2015
Revogado
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 44/2015
Vigente
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2007, QUE TRATA DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO”.
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Lei Complementar 43/2015
Revogado
SUMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 42/2015
Revogado
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 41/2015
Revogado
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
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Lei Complementar 40/2015
Vigente
SÚMULA: “ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 39/2015
Vigente
SÚMULA: INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
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Lei Complementar 38/2015
Vigente
SUMULA: “Altera dispositovos da Lei Complementar Municipal nº 006/92, que trata do Código de Posturas Municipal”.
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Lei Ordinária 635/2014
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Lei Ordinária 634/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 633/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 632/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 526/2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 631/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 550/2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 630/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 629/2014
Vigente
“Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 628/2014
Vigente
Dispõe sobre a Criação de Novo Projeto na Lei Orçamentária na Lei nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 627/2014
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 626/2014
Vigente
“Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 625/2014
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 012 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa ALEMÃO – CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 624/2014
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 009 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a empresa E. CELERI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 623/2014
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 004 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa MURARO & MURARO LTDA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 622/2014
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 003 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa HUBNER & CIA LTDAS -ME, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 621/2014
Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 002 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ
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Lei Ordinária 620/2014
Vigente
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N°011 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000,00M² A EMPRESA REAL DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 619/2014
Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 027 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 771,34M² A EMPRESA EDNALDO DE CAIRES SILVA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 618/2014
Revogado
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVÉL DENOMINADO COMO LOTE N° 001 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ 1.500,00M² A EMPRESA MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA - ME E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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