Legislação

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Ano

Portaria 10/2020
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 01 de JANEIRO de 2020, o cargo de Provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo ADM-01, Nivel III, Classe C, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 10/2020
Vigente
DECLARO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIERTUDE DO CARNAVAL E NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIRTUDE DE QUARTA FEIRA DE CINZAS
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Portaria 9/2020
Vigente
para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA
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Decreto 9/2020
Vigente
AUTORIZO A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Portaria 8/2020
Vigente
nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 054/1993, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 7/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 06/10/2019, bem como o Edital CMDA/SQ/MS nº 010/2019, de 07/10/2019, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Decreto 6/2020
Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTÇÕES PÚBLICAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARTHUR KEMECHIAN.
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Portaria 5/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 06/10/2019, bem como o Edital CMDA/SQ/MS nº 010/2019, de 07/10/2019, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 4/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 06/10/2019, bem como o Edital CMDA/SQ/MS nº 010/2019, de 07/10/2019, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 3/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 06/10/2019, bem como o Edital CMDA/SQ/MS nº 010/2019, de 07/10/2019, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Decreto 3/2020
Vigente
"DESIGNA O COORDENADOR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 2/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 06/10/2019, bem como o Edital CMDA/SQ/MS nº 010/2019, de 07/10/2019, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Decreto 2/2020
Vigente
DECLARA A SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO CONSIDERÁVEL DOS CASOS DE DENGUE.
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Portaria 1/2020
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 01 de JANEIRO de 2020, o cargo de Provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo ADM-01, Nivel III, Classe C, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 1/2020
Vigente
DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 836/2019
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 835/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 834/2019
Vigente
“Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 794/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Sete Quedas, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 833/2019
Revogado
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 832/2019
Revogado
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 03-C1 de Parte da Fazenda Taquarussu lote 03 - área de expansão urbana com 5.094,91m² ao senhor CLAUDINEI RODRIGUES, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 831/2019
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 003-B da Quadra “E” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.500,00m² a empresa A. DOS SANTOS RAÇÕES-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 830/2019
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 003-C da Quadra “E” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.482,62m² a empresa MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS-EIRELI-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 829/2019
Vigente
Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 014 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa AGUINALDO FERNANDO DOS SANTOS MAGALHÃES-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 828/2019
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL IPORÃ I e II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 827/2019
Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 721/2017 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI N° 014/2017), QUE IMPÕE OBRIGAÇÕES QUANTO A LIMPEZA DOS IMÓVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, COM VISTA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 826/2019
Vigente
“AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO ATRAVÉS DE TÍTULO DEFINITIVO DE DOMÍNIO PLENO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 825/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N. 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 824/2019
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE APOIO A DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTOS A REDE DE UNIDADES E HOSPITAL MUNICIPAL, OBJETIVANDO ATENDER A POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
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Lei Ordinária 823/2019
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Responsabilidade e Encargos do imóvel denominado como Lote nº 115-A2 da Gleba 02 Moroti com 3.5090 has, ao senhor Odinei Andrade, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 822/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 821/2019
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 018 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 834,33m² a empresa EDNALDO DE CAIRES SILVA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 820/2019
Vigente
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. EDUARDO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 819/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 682/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 818/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 681/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 817/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 680/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 816/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 671/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 815/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 814/2019
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N. 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 813/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS AUTORIZAR O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL NO ÂMBITO DO FUNDERSUL REPASSAR A PROPORÇÃO DE 12% (DOZE POR CENTO) AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 812/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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