Legislação

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Decreto 5/2021
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA KÊNIA LUCÉLIA DALLA COSTA MENDES E DA OUTRAS PROCIDÊNCIAS".
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Portaria 5/2021
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO
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Decreto 4/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS".
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Portaria 4/2021
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 3/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RERESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS".
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Portaria 3/2021
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Decreto 2/2021
Vigente
FRANCISCO PIROLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COMO FORMA DE ASSEGURAR O FFIEL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 8.666/93
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Portaria 2/2021
Vigente
cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Portaria 1/2021
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Decreto 1/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS".
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Lei Ordinária 862/2020
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS -MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 861/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA n°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 860/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 859/2020
Vigente
DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 858/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 857/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 856/2020
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 664/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 855/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 854/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 622/2014, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 853/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 852/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 851/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 850/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS TEM EM FACE AO AO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIAS SOCIAL DE SETE QUEDAS - IPSSQ E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS."
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Lei Ordinária 849/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 848/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL NA LEI N° 836/ 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 847/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 846/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 845/2020
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A INICIAR - SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
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Lei Ordinária 844/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2016 E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 843/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 842/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 823/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 841/2020
Vigente
ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 821/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 840/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 839/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DEBÍTOS PROVIDENCIÁRIOS RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS - IPSSQ REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 838/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 839/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 837/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 164/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 156/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 024/ 2013 DE 26 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 155/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6° DA LEI MUNICIPAL N° 415/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMIMNAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA P EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 154/2020
Vigente
ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 154/1993 PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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