Legislação

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Status

Ano

Lei Complementar 65/2019
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sete Quedas-REFIS e dá outras providências.”
Detalhes

Portaria 65/2019
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 01 de Agosto de 2019, o cargo de Provimento efetivo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º A 4º, Símbolo MAG -3, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 64/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Lei Complementar 64/2019
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 1999, O QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 64/2019
Vigente
para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR - RT, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Complementar 63/2019
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2012, QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Detalhes

Decreto 63/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 63/2019
Vigente
I – Designar a servidora municipal, MARIA BATISTA OLIVEIRA BARBIZAN (Portaria nº 055/2009), para autenticar documentos referentes aos Processos Seletivos Simplificado, exclusivamente relacionados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 62/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Lei Complementar 62/2019
Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Detalhes

Portaria 62/2019
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 01 de Agosto de 2019, o cargo de Provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Lei Complementar 61/2019
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Decreto 61/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Portaria 61/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculada à Secretaria Municipal de Administração
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Lei Complementar 60/2019
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Decreto 60/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 59/2019
Vigente
"DISPÕE DOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 59/2019
Vigente
cargo de Agente Comunitário de Saúde, Símbolo ADM -11, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 58/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SENHOR JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 58/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Detalhes

Decreto 57/2019
Vigente
"DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 805/19
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Portaria 57/2019
Vigente
cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE IMPRENSA
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Portaria 56/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Decreto 55/2019
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.
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Portaria 55/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Decreto 54/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N. 803/19
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Portaria 54/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
Detalhes

Decreto 53/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA FAR- FAIXA 1, IPORÃ I E IPORÃ II.
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Portaria 53/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Decreto 52/2019
Vigente
ALTERA A COMPIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 52/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II
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Decreto 51/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 51/2019
Vigente
para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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Decreto 50/2019
Vigente
"DUSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°802/19."
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Portaria 50/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças
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Decreto 49/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 801/19."
Detalhes

Portaria 49/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II – ASSESSOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Detalhes

Decreto 48/2019
Vigente
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Detalhes

Portaria 48/2019
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II
Detalhes

Decreto 47/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTOS DE PREÇOS E APTIDÕES DE IMÓVEIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes